Ilmo Sr. Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE da Universidade Federal da Paraíba - UFPB,

Magnífico Reitor Jader Nunes de Oliveira

 

 

Romero Tavares da Silva,

Professor Adjunto IV, lotado no Departamento de Física, conselheiro representante do Centro de Ciências Exatas e da Natureza neste Conselho, vem argüir este CONSEPE sobre a legalidade da publicação em endereço eletrônico de seus pareceres em processos analisados por essa casa.

Está disponível no endereço eletrônico http://www.fisica.ufpb.br/~romero/port/pareceres.htm a publicação de todos os pareceres exarados por este conselheiro em processos desta casa nos quais ele foi designado relator.

Esta presente argüição está acontecendo por que este conselheiro foi abordado por uma senhora que disse ser mãe de um aluno desta Universidade, que teve um processo julgado por esse conselho com um parecer deste conselheiro. Argumentando sobre a ilegalidade da divulgação de patologias que acometeram seu filho que estão descritas no processo e que foram elencadas pelo relator, ela instou este conselheiro a cessar a publicação do parecer relacionado ao seu filho. Ela mostrou o parecer, e se tratava do processo 23.074.005.238/03-25 em que o interessado solicita reconsideração no cálculo do seu Coeficiente de Rendimento Escolar - CRE. No relato consta que: Uma Junta de Especialistas do Hospital Universitário da UFPB analisou o interessado, e do seu parecer o relator cita o trecho que diz: "a sua história clínica, não deixa dúvida, de que o paciente foi acometido de repetidas crises depressivas o que dificultou sua trajetória dentro do curso".

Sem mais para o momento, atenciosamente

 

Romero Tavares da Silva

João Pessoa, 17 de fevereiro de 2004.